Licenciamento UPAC na DGEG: o processo passo a passo
Equipa Hybrid Solar · 15 de março de 2026 · 1 min de leitura
Prazos, documentos, custos e o que acontece se instalar sem registar.
Quando basta o registo
Para potências até 30 kW o processo é de mero registo prévio no portal da DGEG, normalmente concluído em poucos dias úteis.
Documentos necessários
Identificação do titular do contrato de eletricidade, CPE, dados técnicos dos equipamentos e potência de ligação. Todo o processo é submetido eletronicamente.
Riscos de não registar
Além de coimas, uma instalação não registada não pode vender excedente e pode comprometer a cobertura do seguro multirriscos da habitação.
